Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Em uma unidade prisional, um agente penitenciário, ao aplicar uma punição a um detento por indisciplina, submete-o a sofrimento físico e mental por meio de violência, com o intuito de aplicar um castigo pessoal. A Lei nº 9.455/1997 tipifica essa conduta como crime. Qual a pena prevista para este tipo específico de tortura?