Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece diretrizes fundamentais para a execução das penas e medidas de segurança no Brasil. Um dos objetivos centrais dessa legislação é a reintegração do apenado à sociedade. Nesse contexto, qual dos seguintes institutos visa identificar o perfil do condenado para adequar o cumprimento da pena e oferecer oportunidades de trabalho e estudo?