Questões de Concurso

Assinale a opção correta com base no previsto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito das modalidades licitatórias.

(a)

A seleção de leiloeiro oficial pela administração pública para a condução da modalidade leilão deve ser realizada mediante convite, adotando-se o critério de julgamento de menor comissão.

(b)

É facultado aos órgãos e entidades públicas criar novas modalidades de licitação por meio de regulamento próprio ou combinar as modalidades existentes.

(c)

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando sua execução segundo o juízo de conveniência e oportunidade do poder público.

(d)

O diálogo competitivo é uma modalidade de uso amplo e irrestrito, podendo ser utilizada discricionariamente pela administração pública para qualquer tipo de aquisição de bens ou serviços comuns.

(e)

A lei exige registro cadastral prévio dos participantes do leilão bem como fase de habilitação documental antes da etapa de apresentação dos lances.