Questões de Concurso

AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,

(a)

esse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.

(b)

haverá rescisão automática do contrato.

(c)

esse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

(d)

a este não será devida nenhuma compensação.

(e)

esse parceiro terá direito a indenização extracontratual.