Questões de Concurso

AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Direito Administrativo

FC1317321

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Assinale a opção correta, acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

(a)

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor cederá à administração pública os direitos patrimoniais e autorizará sua execução a cada vez que as autoridades competentes fizerem uso do projeto de forma alterada.

(b)

É vedada a criação de novas modalidades de licitação, embora a lei permita a combinação entre pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

(c)

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

(d)

O leilão será cometido a leiloeiro oficial, vedada a designação de servidor indicado pela autoridade competente da administração pública.

(e)

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

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