Questões de Concurso

Suponha que, em determinado órgão público, a metodologia orçamentária historicamente utilizada tenha concentrado a decisão sobre os gastos nas unidades responsáveis e nos meios que seriam adquiridos, com destaque para pessoal, materiais e serviços. Em processo de aperfeiçoamento, decidiu-se adotar metodologia na qual sejam previamente definidos os objetivos a alcançar, examinadas alternativas de atuação, organizadas as despesas em programas e mensurados os custos e as realizações correspondentes, preservando-se a elaboração do orçamento para cada exercício.

A partir dessa situação hipotética e no que diz respeito à classificação doutrinária dos modelos orçamentários, aos princípios orçamentários e à técnica do orçamento-programa, assinale a opção correta.

(a)

A estruturação da despesa em programas mostra-se incompatível com o conceito legal de orçamento público, pois restringe a lei orçamentária à previsão de receitas e à identificação de objetos de gasto.

(b)

Com a mudança de metodologia, são adotadas características do orçamento-programa, mantendo-se o princípio da anualidade, pois a programação por objetivos, programas, custos e mensuração das realizações pode ser operacionalizada por meio da elaboração de orçamento a cada ano.

(c)

Com a mudança de metodologia, passa-se do orçamento-programa para o orçamento tradicional, pois a definição prévia de objetivos e a avaliação de alternativas transferem o foco dos resultados para os meios empregados pela administração pública, o que caracteriza o modelo tradicional de orçamento.

(d)

Com a mudança de metodologia, substitui-se o princípio da anualidade pelo princípio da universalidade, uma vez que programas governamentais podem apresentar objetivos cuja realização ultrapasse um exercício financeiro.

(e)

O orçamento tradicional e o orçamento-programa distinguem-se exclusivamente pela forma jurídica de aprovação, sendo a definição de objetivos, custos e medidas de realização igualmente central nos dois modelos.