Questões de Concurso

AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC1317330

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Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito

(a)

na fase de aprovação do orçamento, devendo indicar os recursos provenientes da anulação de despesa admitida pela Constituição.

(b)

na fase de elaboração do orçamento, podendo-se utilizar recursos provenientes da anulação de dotações destinadas ao serviço da dívida.

(c)

na fase de execução do orçamento, devendo-se indicar recursos provenientes exclusivamente do excesso de arrecadação do exercício.

(d)

na fase de controle do orçamento, podendo-se modificar dotações independentemente de compatibilidade com o plano plurianual e a LDO.

(e)

na fase de aprovação do orçamento, sendo suficiente sua compatibilidade com a LDO, ainda que contrarie o plano plurianual.