Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável de organização criminosa, tampouco de que participasse das decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.