Questões de Concurso

Maria, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse em uma carreira da Polícia Civil do Estado do Paraná. Apesar de o estipêndio devido pelo exercício funcional ser do seu conhecimento, havia dúvidas sobre o limite remuneratório a ser observado.
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que

(a)

há um limite único, mas apenas para os agentes que recebam remuneração, não subsídio.

(b)

esse diploma normativo não incursionou na temática, que é disciplinada apenas na Constituição da República.

(c)

há um limite único, observadas as exceções previstas na Constituição da República e na Constituição do Estado do Paraná.

(d)

há uma pluralidade de tetos remuneratórios no plano estadual, conforme a estrutura de poder à qual a respectiva carreira esteja vinculada.

(e)

há um limite único, aplicável à generalidade dos servidores estaduais, independente da estrutura de poder a que estejam vinculados, que é o subsídio do Governador do Estado.