Um Delegado de Polícia adota determinada providência durante investigação criminal com base em interpretação jurídica posteriormente rejeitada pelo Poder Judiciário.
Apura-se, contudo, que sua interpretação era juridicamente defensável e que não atuou com a finalidade de prejudicar terceiro, beneficiar a si ou a outra pessoa, nem por mero capricho ou satisfação pessoal.
Considerando a Lei nº 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.