Questões de Concurso

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federação, a ocupar o cargo de Secretário de Estado.
Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,

(a)

faz jus à soma dos subsídios dos cargos de provimento efetivo e de Secretário de Estado.

(b)

deve optar pelo subsídio do cargo de provimento efetivo ou pelo subsídio de Secretário de Estado.

(c)

deve receber apenas o subsídio do cargo de Secretário de Estado, caso esteja há menos de 5 anos no cargo de provimento efetivo.

(d)

tem a faculdade de receber o subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 70% do respectivo cargo de Secretário de Estado.

(e)

faz jus à soma dos subsídios dos cargos de provimento efetivo e de Secretário de Estado, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício das funções afetas a ambos.