Questões de Concurso

Durante uma sessão solene no Congresso Nacional, o Presidente da República, em seu discurso de posse, fez questão de ressaltar a importância da colaboração entre os Poderes para o bom andamento da nação. Ele mencionou que, embora a função precípua do Poder Executivo seja a administração pública, ele também pode, em certas circunstâncias, exercer funções legislativas e de fiscalização, sempre em conformidade com os ditames constitucionais.

(a)

A função típica do Poder Executivo é a de administrar o Estado, mas ele também pode, excepcionalmente, exercer funções legislativas, como a edição de medidas provisórias, e funções jurisdicionais, como a aplicação de sanções administrativas.

(b)

A principal atribuição do Poder Executivo é a função administrativa; contudo, ele pode atuar atipicamente na função legislativa, por meio de medidas provisórias, e na função de controle de constitucionalidade, por meio de ações diretas.

(c)

O Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República, tem como função precípua a administração pública, podendo, em caráter atípico, atuar na função legislativa através de decretos legislativos e na função judicial por meio de súmulas vinculantes.

(d)

A função típica do Poder Executivo é a administrativa, mas ele pode exercer atipicamente a função legislativa, como na edição de medidas provisórias, e a função jurisdicional, por meio de atos normativos de caráter geral e abstrato.

(e)

O Presidente da República, chefe do Poder Executivo, tem como função típica a administração, podendo atuar atipicamente na função legislativa com a edição de leis complementares e na função de fiscalização do Poder Judiciário.