Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A legislação municipal, ao regulamentar o Estatuto dos Servidores, prevê condições específicas para a concessão de tal benefício, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão legal para essa licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, pelo prazo máximo de 2 anos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.

(b)

O servidor pode obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração, sendo obrigatória a comprovação de que a ausência não prejudicará o andamento dos serviços.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pode ser concedida pelo prazo de até 3 anos, a critério da administração, vedada a sua interrupção antes do término.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares será concedida a critério da administração, pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a pedido do servidor ou por necessidade do serviço.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolina permite a licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 2 anos, sem remuneração, sendo obrigatória a comprovação de que o servidor retornará ao cargo após o período.