Questões de Concurso

Presentes os requisitos legais, foi realizada a identificação criminal de João no curso de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crime contra o patrimônio. Esgotadas as investigações, o inquérito policial veio a ser arquivado. Em razão do arquivamento do inquérito policial, João entendeu por bem requerer a retirada de sua identificação fotográfica desse procedimento.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser

(a)

deferido, desde que João apresente provas de sua identificação civil.

(b)

indeferido, salvo se o arquivamento decorreu da existência de prova de que João não foi o autor da infração penal.

(c)

deferido, salvo se João ainda responder a outras investigações em curso, mesmo que relacionadas a infrações penais diversas.

(d)

indeferido, considerando que os elementos probatórios carreados ao inquérito policial se incorporam a ele de maneira definitiva.

(e)

deferido, pois João, como qualquer investigado, tem o direito subjetivo de requerer a retirada dos dados afetos à sua identificação civil após a conclusão de um inquérito policial.