Questões de Concurso

O servidor público municipal João, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Canguçu, pleiteia sua aposentadoria voluntária. Ele busca informações sobre os requisitos e procedimentos aplicáveis, com base na legislação municipal que rege o regime próprio de previdência dos servidores.

(a)

A aposentadoria voluntária de João será concedida após 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, com proventos integrais calculados com base na média de todos os salários de contribuição.

(b)

Para a aposentadoria voluntária, João precisará comprovar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(c)

A aposentadoria voluntária de João será concedida ao atingir 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, com proventos integrais.

(d)

João poderá se aposentar voluntariamente ao completar 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher, com proventos proporcionais.

(e)

A aposentadoria voluntária de João será concedida ao atingir 60 anos de idade e 10 anos de efetivo exercício no serviço público, com proventos integrais calculados com base no último salário.

Visualizar Questão Comentada