O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 6.783/1974, estabelece que a disciplina militar é um dos pilares da instituição, exigindo dos seus membros o cumprimento rigoroso dos deveres e ordens, bem como a subordinação hierárquica, sendo a violação desses preceitos passível de sanções disciplinares.