Questões de Concurso

Um servidor público efetivo de Lagoa da Prata, que ocupa um cargo em comissão na área de chefia, está preocupado com a possibilidade de perder o direito à progressão horizontal em sua carreira, conforme previsto na Lei Complementar nº 003/1991. Ele busca esclarecimentos sobre quais afastamentos podem interromper a contagem do interstício para a referida progressão.

(a)

A licença-maternidade e a licença para tratamento de saúde por acidente de trabalho não interrompem a contagem do interstício para progressão horizontal, mas o gozo de férias regulamentares reinicia a contagem.

(b)

O afastamento para prestar júri e o período de licença-maternidade ou paternidade são considerados interrupções que reiniciam a contagem do interstício para a progressão horizontal.

(c)

O servidor perde o direito à progressão horizontal se sofrer penalidade de suspensão ou for destituído de cargo de chefia, e a contagem do interstício será reiniciada em ambos os casos.

(d)

A contagem do interstício para progressão horizontal é interrompida por faltas superiores a 10 dias, mesmo que justificadas, e também pela ocupação de cargo em comissão.

(e)

O servidor em licença ou disponibilidade remunerada não tem a contagem do interstício interrompida, mas a ocupação de cargo em comissão reinicia o prazo para a progressão horizontal.