Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Lagoa da Prata, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, busca compreender as regras para ascensão em sua carreira, conforme a Lei Complementar Municipal nº 003/1991. Ele deseja saber as condições necessárias para obter uma promoção e uma progressão horizontal.

(a)

Para promoção, basta ter 2 anos de efetivo exercício na classe e não ter sofrido punição disciplinar nos últimos 12 meses. Para progressão horizontal, é necessário estar no mesmo nível de vencimento por 3 anos e ter avaliação de desempenho favorável.

(b)

A promoção exige 2 anos de efetivo exercício na classe, sem faltas superiores a 15 dias e sem punição disciplinar nos últimos 6 meses. A progressão horizontal requer 2 anos no mesmo nível de vencimento, avaliação de desempenho favorável e não ter sofrido pena disciplinar no intervalo.

(c)

Para ser promovido, o servidor precisa de 3 anos de efetivo exercício na classe e aprovação em novo concurso público. A progressão horizontal ocorre a cada 3 anos de serviço, independentemente de avaliação.

(d)

A promoção é automática após 4 anos de efetivo exercício na classe, desde que não haja faltas injustificadas. A progressão horizontal depende apenas do tempo de serviço no cargo, sem necessidade de avaliação formal.

(e)

Para promoção, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício na classe e passar por um novo processo seletivo interno. A progressão horizontal é concedida a cada 1 ano e meio de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação.