Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em Campo Alegre (AL) está com dúvidas sobre os deveres da escola em relação ao direito à educação das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele questiona quais são as obrigações específicas que a instituição de ensino deve cumprir para garantir esse direito fundamental.

(a)

A escola tem o dever de garantir o acesso à educação, mas a permanência e o sucesso escolar dependem exclusivamente do empenho do aluno e de sua família, não havendo responsabilidade institucional direta nesses aspectos.

(b)

É responsabilidade da escola apenas oferecer o ensino regular, sendo vedada qualquer intervenção em casos de evasão escolar ou dificuldades de aprendizagem, que devem ser tratadas exclusivamente pelos órgãos de assistência social.

(c)

A escola deve assegurar o pleno exercício do direito à educação, o que inclui o acesso, a permanência, o sucesso escolar, o respeito à dignidade do educando, o direito de ser respeitado por seus educadores e a garantia de um ambiente escolar livre de violência e discriminação.

(d)

O ECA determina que a escola deve priorizar o atendimento a alunos com dificuldades de aprendizagem, negligenciando, em contrapartida, aqueles que apresentam bom desempenho, a fim de equilibrar os recursos disponíveis.

(e)

A escola pode estabelecer critérios de desempenho para a permanência do aluno, excluindo aqueles que não atingem as metas estabelecidas em um período determinado, pois isso garante a qualidade do ensino oferecido.