Questões de Concurso

Um professor da rede pública municipal de ensino de Várzea Grande busca entender os direitos e deveres inerentes à sua carreira, bem como as normas que regem sua progressão profissional. Ele se depara com a Lei Complementar nº 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.

(a)

A Lei Complementar nº 3.797/2012 estabelece que a progressão funcional dos profissionais da educação em Várzea Grande ocorrerá anualmente, mediante avaliação de desempenho e aprovação em curso de aperfeiçoamento.

(b)

De acordo com a Lei Complementar nº 3.797/2012, o profissional da educação que se ausentar injustificadamente por mais de 60 dias consecutivos terá sua licença para tratar de interesses particulares convertida em exoneração.

(c)

A Lei Complementar nº 3.797/2012 prevê que o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Várzea Grande inclui a possibilidade de remoção para outras redes de ensino, mediante permuta autorizada pelo órgão municipal de educação.

(d)

Segundo a Lei Complementar nº 3.797/2012, a jornada de trabalho dos professores da rede pública municipal de Várzea Grande é de, no máximo, 40 horas semanais, sendo que as horas dedicadas à formação continuada não são computadas na carga horária.

(e)

A Lei Complementar nº 3.797/2012 define que o profissional da educação tem direito à licença-prêmio por assiduidade, a cada cinco anos de efetivo exercício, com a duração de três meses, podendo ser usufruída ou convertida em pecúnia.