Questões de Concurso

Uma professora recém-contratada para a rede municipal de ensino de Várzea Grande, com base na Lei Complementar nº 3.797/2012, busca entender os critérios para progressão na carreira. Ela deseja saber quais os requisitos básicos para ascender de nível e classe dentro de sua categoria profissional.

(a)

A progressão na carreira dos profissionais da educação escolar básica de Várzea Grande ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou formação complementar.

(b)

A progressão funcional na carreira dos profissionais da educação escolar básica do município de Várzea Grande está condicionada à aprovação em concurso público de provas e títulos para a classe imediatamente superior.

(c)

Para a progressão na carreira, o profissional da educação deve comprovar tempo de serviço e, cumulativamente, obter avaliação de desempenho satisfatória e, em alguns casos, titulação específica, conforme regulamentação.

(d)

A progressão de classe na carreira dos educadores municipais de Várzea Grande é baseada exclusivamente no tempo de serviço prestado ao município, sem a necessidade de outros requisitos.

(e)

A Lei Complementar nº 3.797/2012 prevê que a progressão na carreira se dá por merecimento, sendo a avaliação de desempenho o único critério, dispensada a comprovação de tempo de serviço.