Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Várzea Grande estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Um cidadão interessado em compreender a estrutura de governança do município busca informações sobre os poderes que compõem a administração municipal e suas respectivas competências.

(a)

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e tem como principal função a elaboração e aprovação das leis municipais, enquanto o Poder Legislativo é composto pela Câmara Municipal, responsável pela administração direta do município.

(b)

A Lei Orgânica de Várzea Grande define que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com funções de fiscalizar e legislar, e o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com atribuições de administrar o município.

(c)

O Poder Executivo e o Poder Legislativo são exercidos de forma conjunta pelo Prefeito e pelos Vereadores, que atuam em harmonia para a elaboração de normas e a gestão dos serviços públicos municipais.

(d)

A autonomia municipal, garantida pela Lei Orgânica, permite que o município crie seus próprios órgãos judiciários, independentes do Estado e da União, para julgar as causas locais.

(e)

A Lei Orgânica de Várzea Grande prevê a figura do Governador como chefe do Poder Executivo municipal, auxiliado por secretários nomeados diretamente pela Assembleia Legislativa.