Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Várzea Grande, ao se deparar com uma situação que exige uma conduta ética, mas que não é explicitamente coberta por uma lei específica, deve pautar suas ações em princípios que norteiam o comportamento correto e esperado. A ética profissional, nesse contexto, serve como um guia fundamental para a atuação no serviço público.

(a)

A ética profissional se baseia exclusivamente em leis e regulamentos formais, não havendo espaço para a interpretação ou para a aplicação de princípios em situações não previstas.

(b)

A moral, por ser um conjunto de costumes e valores de uma sociedade, é o único referencial válido para a conduta do servidor público, independentemente de códigos de ética formais.

(c)

O código de ética, por ser composto por princípios, confere ao servidor o livre-arbítrio para decidir se cumpre ou não as normas ali estabelecidas, pois não há obrigação legal direta.

(d)

O código de ética, ao estabelecer deveres e obrigações (normas deontológicas), impõe ao servidor a obrigação de agir conforme os princípios ali contidos, mesmo que não haja uma lei específica para a situação.

(e)

A ética profissional é secundária em relação à lei, devendo o servidor sempre priorizar a legislação positivada, mesmo que isso contrarie princípios éticos amplamente aceitos.