Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC1318400

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Um servidor público municipal de Várzea Grande é questionado sobre a obrigatoriedade de seguir as normas estabelecidas no Código de Ética dos Servidores do Município. Ele tem dúvidas se, por se tratar de princípios e valores, sua adesão é voluntária ou se existe um dever de cumprimento.

(a)

Por se tratar de um código de ética, a observância dos seus preceitos é opcional, cabendo ao servidor decidir se deseja ou não agir conforme os princípios ali estabelecidos.

(b)

O código de ética, por ter origem grega e se referir a princípios, não impõe obrigações, diferentemente da lei que estabelece punições.

(c)

As normas deontológicas, que compõem um código de ética, expressam deveres e obrigações, tornando o cumprimento do código uma exigência para o servidor público.

(d)

A moral e a ética são conceitos idênticos, e como a moral se refere a costumes, o servidor deve seguir apenas os costumes de sua região.

(e)

A ética profissional se diferencia da ética empresarial por focar apenas em deveres legais, desconsiderando os aspectos morais da conduta.