Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC1318401

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, em sua estrutura, dedica um capítulo à organização municipal, detalhando os poderes executivo e legislativo locais. É fundamental para o cidadão compreender como esses poderes são constituídos e quais suas competências primordiais.

(a)

O Poder Executivo do Município é exercido pelo Presidente da Câmara Municipal, que acumula a função legislativa e a chefia do executivo.

(b)

A Lei Orgânica de Várzea Grande estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelos servidores comissionados, responsáveis pela fiscalização das contas públicas.

(c)

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, enquanto o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores.

(d)

A Lei Orgânica municipal determina que o Prefeito e os Vereadores serão eleitos para mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma única reeleição.

(e)

A organização municipal, segundo a Lei Orgânica, prevê a existência de um Governador Municipal, responsável pela administração direta do município.