Questões de Concurso

Um servidor público concursado da administração direta de Várzea Grande é nomeado para um cargo em comissão. Após algum tempo, ele decide retornar à sua carreira de origem e questiona qual o procedimento correto para reassumir suas funções efetivas, considerando os direitos e deveres previstos no estatuto dos servidores municipais.

(a)

Ao retornar de cargo em comissão, o servidor público municipal de Várzea Grande perde todos os direitos adquiridos no cargo efetivo, devendo iniciar um novo processo seletivo para reingressar no serviço público.

(b)

A Lei nº 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, garante ao servidor nomeado para cargo em comissão o direito de retornar ao cargo efetivo de origem após o término da sua nomeação, mediante solicitação.

(c)

O servidor público que exerce cargo em comissão perde o vínculo com o cargo efetivo, sendo considerado um servidor temporário, sem direito a retorno ou a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

(d)

Segundo a Lei nº 1.164/1991, o retorno ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão só é permitido se houver vaga disponível e o servidor for aprovado em nova prova de aptidão física e mental.

(e)

A Lei nº 1.164/1991 estabelece que o servidor em cargo em comissão só pode retornar ao cargo efetivo se este for de natureza técnica e o servidor possuir especialização na área.