Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Porto Alegre, ao ser questionado sobre a atuação de agentes públicos, demonstra preocupação com a possibilidade de desvios de conduta que afetem a administração pública. Ele cita exemplos de condutas que, se comprovadas, podem configurar crimes previstos na legislação penal, prejudicando a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um crime contra a Administração Pública, tipificado no Código Penal, que se relaciona diretamente com a apropriação indevida de valores públicos por funcionário.

(a)

Corrupção Passiva, que ocorre quando o funcionário público exige ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(b)

Peculato, que se configura quando o funcionário público subtrai, ou concorre para que se subtraia, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tenha a posse em razão do cargo, ou permite que terceiro o subtraia.

(c)

Prevaricação, que consiste em retardar ou omitir indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(d)

Concussão, que se dá quando o funcionário público, exigindo, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(e)

Advocacia Administrativa, que é o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.