Questões de Concurso

Maria é servidora pública municipal de Porto Alegre e contribui para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Recentemente, ela se deparou com informações sobre as regras de aposentadoria e os benefícios oferecidos pelo regime. Para planejar seu futuro, ela precisa compreender como funciona a gestão e quais são os requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários.

(a)

O RPPS de Porto Alegre é gerido pelo INSS, garantindo aos servidores os mesmos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sem particularidades.

(b)

A gestão do RPPS é de responsabilidade do município, com autonomia administrativa e financeira, e a concessão de aposentadoria e pensão por morte obedece a regras específicas estabelecidas em lei complementar, que podem divergir do regime geral.

(c)

Os servidores de Porto Alegre contribuem obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e o município apenas complementa os benefícios quando estes são insuficientes.

(d)

O RPPS municipal permite a aposentadoria voluntária a qualquer tempo, desde que o servidor tenha contribuído por no mínimo 10 anos, sem exigência de idade mínima.

(e)

A pensão por morte no RPPS de Porto Alegre é destinada apenas ao cônjuge sobrevivente, excluindo-se filhos e demais dependentes, mesmo que comprovada a dependência econômica.