Questões de Concurso

Um cidadão de Canguçu (RS) busca informações sobre a organização do Estado brasileiro e seus princípios fundamentais, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a forma de Estado adotada e a autonomia dos entes federativos, especialmente em relação a decisões que afetam a vida local.

(a)

A forma de Estado adotada é a federação, na qual os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem autonomia para gerir seus assuntos, o que pode incluir a adoção de medidas distintas em situações de emergência, como pandemias, respeitando sempre a unidade nacional e a vedação à secessão.

(b)

O Brasil adota uma república unitária, onde o poder central é soberano e os estados e municípios são meras divisões administrativas sem autonomia, sendo vedada qualquer decisão local que difira das diretrizes federais.

(c)

A forma de Estado é a confederação, permitindo que os estados membros se separem livremente da união a qualquer momento, desde que aprovado por maioria simples em seus parlamentos.

(d)

Na federação brasileira, apenas os estados possuem autonomia administrativa e legislativa; os municípios são subordinados diretamente à União, sem capacidade de decisão própria.

(e)

A forma de governo é a monarquia federativa, onde os estados membros têm amplos poderes para legislar, mas a chefia de Estado é hereditária e vitalícia.

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