Questões de Concurso

Em uma reunião de condomínio em Abertura/RS, um morador questionou a necessidade de ações afirmativas para a população negra, argumentando que todos são iguais perante a lei. Um colega, mais informado, explicou que o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) prevê medidas específicas para combater o racismo estrutural e promover a igualdade de oportunidades. Qual dos seguintes princípios é fundamental para a compreensão e aplicação do Estatuto da Igualdade Racial?

(a)

A igualdade formal, onde a lei se aplica a todos da mesma maneira, sem considerar as desigualdades históricas.

(b)

A necessidade de comprovação de discriminação individualizada para a aplicação de políticas de igualdade racial.

(c)

O reconhecimento das desigualdades históricas e estruturais vivenciadas pela população negra e a necessidade de políticas específicas para sua superação.

(d)

A manutenção do status quo, garantindo que as relações raciais permaneçam como estão, sem intervenções estatais.

(e)

A prioridade exclusiva para a promoção da cultura afro-brasileira, sem foco em ações de combate à discriminação.