Questões de Concurso

Um servidor público do município de Abertura/RS, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir uma série de requisitos legais para a investidura. Após a nomeação, ele precisa formalizar sua aceitação e iniciar o desempenho das funções dentro de prazos específicos. A inobservância desses prazos pode levar à perda do ato de nomeação.

(a)

A nomeação, a posse e o exercício são atos que devem ocorrer em até 15 dias corridos, contados a partir da publicação do ato anterior, sob pena de tornar sem efeito a nomeação.

(b)

O servidor tem 10 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse após a nomeação, e o exercício deve iniciar em até 5 dias após a posse, sob pena de o ato de nomeação ser tornado sem efeito.

(c)

A posse deve ocorrer em até 5 dias da nomeação, e o exercício, em até 10 dias após a posse. Caso contrário, o servidor será exonerado.

(d)

O prazo para posse é de 30 dias, e para o exercício, de 15 dias. A contagem inicia-se na data da publicação do edital do concurso.

(e)

Não há prazos definidos para posse e exercício, sendo a critério da administração municipal, desde que o servidor comprove boa conduta.