Questões de Concurso

Em contrato de modernização do sistema de bombeamento, a matriz de riscos atribuiu expressamente à contratada a oscilação ordinária do preço de determinado insumo importado. Durante a execução, esse insumo encareceu dentro da faixa de risco prevista. Meses depois, a Administração determinou unilateralmente alteração das especificações técnicas, dentro das hipóteses legais, elevando de forma comprovada os encargos da contratada. A empresa pediu recomposição econômico-financeira pelos dois eventos. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

A matriz de riscos impede a recomposição em relação a qualquer evento superveniente, inclusive quando a elevação dos encargos decorre de alteração unilateral determinada pela Administração.

(b)

A recomposição é devida nos dois eventos, pois todo aumento superveniente de custos rompe o equilíbrio inicial, ainda que um deles corresponda a risco expressamente assumido pela contratada.

(c)

A recomposição é indevida nos dois eventos, porque a matriz de riscos estabiliza a equação econômico-financeira e afasta revisão mesmo diante de alteração unilateral legalmente determinada.

(d)

Não cabe recomposição pela oscilação ordinária alocada à contratada; já a alteração unilateral que aumente seus encargos impõe o restabelecimento do equilíbrio no mesmo termo aditivo.

(e)

A matriz de riscos vincula apenas a formação da proposta e deixa de disciplinar pleitos na execução, de modo que ambos os eventos devem ser avaliados sem considerar a alocação contratual.