Questões de Concurso

Uma empresa contratada pela Autarquia para serviços especializados necessita transferir temporariamente um empregado de Ivoti para unidade localizada em outro Estado, circunstância que exige mudança provisória de domicílio. O contrato de trabalho contém cláusula de transferência e existe comprovada necessidade de serviço. De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

(a)

A cláusula de transferência, somada à comprovada necessidade de serviço, autoriza a mudança temporária, mas afasta o adicional porque o empregado consentiu previamente com essa possibilidade.

(b)

Sendo provisória a transferência e comprovada a necessidade de serviço, ela pode ocorrer nas hipóteses legais, com adicional de pelo menos 25% dos salários enquanto perdurar a situação.

(c)

A mudança de estabelecimento caracteriza transferência mesmo sem alteração necessária do domicílio e, por ser temporária, assegura adicional mínimo de 25% durante todo o período.

(d)

Mesmo havendo cláusula contratual e necessidade de serviço, a transferência com mudança de domicílio exige consentimento específico do empregado a cada deslocamento temporário.

(e)

O adicional é devido durante a transferência provisória e, se pago por período superior a um mês, incorpora-se ao salário do empregado mesmo após seu retorno ao local de origem.