Questões de Concurso

O Município de Boituva, ao realizar uma licitação para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas, buscou garantir a seleção da proposta mais vantajosa, a isonomia entre os licitantes e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O processo licitatório foi conduzido pela Comissão de Licitação, que após análise das propostas, encaminhou o feito para a autoridade superior para decisão final.

(a)

A finalidade precípua da licitação, no caso em tela, é a escolha da proposta mais vantajosa, observando-se os princípios da isonomia e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, conforme preconiza a legislação pertinente.

(b)

O objeto da licitação, qual seja, a contratação de serviços de pavimentação, deve ser previamente definido de forma clara e objetiva, permitindo a competição entre os interessados e a escolha mais adequada.

(c)

A modalidade de licitação a ser utilizada, considerando a natureza do objeto e o valor estimado, deve ser escolhida pela Comissão de Licitação, que possui autonomia para definir o procedimento mais adequado.

(d)

A adjudicação do objeto da licitação ocorrerá após a homologação do certame pela autoridade superior, que verificará a legalidade de todos os atos praticados pela Comissão de Licitação e a conformidade da proposta vencedora.

(e)

A anulação do processo licitatório poderá ser determinada pela própria Comissão de Licitação, caso verifique alguma ilegalidade que comprometa a lisura do certame, sem necessidade de intervenção superior.