Questões de Concurso

Um grupo de empresários decidiu fundar uma nova sociedade com o objetivo de investir em energias renováveis. Para isso, reuniram capital, definiram o objeto social e registraram o ato constitutivo no órgão competente. Com o registro, a sociedade adquiriu personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros. Acerca da pessoa jurídica de direito privado, assinale a alternativa que descreve corretamente sua natureza e capacidade.

(a)

A pessoa jurídica de direito privado, após o registro, passa a ter existência legal e, portanto, pode praticar todos os atos da vida civil, como se fosse um ser humano, sem qualquer restrição.

(b)

A personalidade jurídica da sociedade é meramente formal, não conferindo a ela capacidade para titularizar direitos e contrair obrigações de forma autônoma em relação aos seus sócios.

(c)

A pessoa jurídica de direito privado, a partir do registro, adquire personalidade jurídica e capacidade de agir, podendo exercer direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, nos limites de seus objetivos sociais.

(d)

O registro do ato constitutivo confere à sociedade apenas a capacidade de direito, mas não a capacidade de fato, sendo necessária a atuação de um representante legal para todos os seus atos.

(e)

A personalidade jurídica da pessoa jurídica de direito privado se extingue automaticamente com a morte de qualquer um de seus sócios fundadores, independentemente de disposições contratuais.