Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC1319276

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Um contribuinte de Boituva (SP) busca informações sobre a aplicação de isenções fiscais. Ele adquiriu um bem que, em tese, se enquadraria em uma hipótese de isenção prevista em lei, mas a redação do dispositivo legal é um tanto ambígua. É crucial saber qual método interpretativo deve ser aplicado pela administração tributária para analisar o pedido de isenção.

(a)

A isenção deve ser interpretada de forma sistemática, buscando a harmonia com outros dispositivos legais e princípios constitucionais.

(b)

A interpretação da norma que concede isenção deve ser feita de forma literal, ou seja, restritivamente, em favor do contribuinte.

(c)

Pode-se utilizar a interpretação histórica para verificar a intenção do legislador ao criar a norma de isenção, aplicando-a de forma extensiva.

(d)

A isenção pode ser interpretada por analogia com outras benesses fiscais, desde que a finalidade da norma seja mantida.

(e)

A interpretação teleológica é a mais adequada, focando no objetivo social da isenção, mesmo que a letra da lei não contemple expressamente a situação.