Questões de Concurso

O debate sobre a prestação de serviços de saneamento básico no Brasil tem evoluído, com discussões sobre a titularidade dos serviços e a possibilidade de regionalização. O Decreto Federal nº 7.217/2010 regulamenta a Lei nº 11.445/2007, estabelecendo diretrizes importantes para a organização e o planejamento desses serviços em âmbito nacional.

(a)

O Decreto Federal nº 7.217/2010 estabelece que a titularidade dos serviços de saneamento básico é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução.

(b)

A prestação regionalizada de serviços de saneamento básico, conforme o Decreto nº 7.217/2010, visa otimizar a gestão e a eficiência, permitindo que municípios se unam para oferecer serviços de forma integrada.

(c)

O Decreto Federal nº 7.217/2010 determina que a titularidade dos serviços de saneamento básico é sempre do estado, independentemente do interesse local.

(d)

A titularidade dos serviços de saneamento básico, segundo o Decreto nº 7.217/2010, recai unicamente sobre os municípios, vedando qualquer forma de cooperação intermunicipal ou estadual.

(e)

O Decreto Federal nº 7.217/2010 incentiva a fragmentação dos serviços de saneamento básico em pequenos núcleos municipais, dificultando a prestação regionalizada.