Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Legislação

FC1319459

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O Prefeito de Capelinha, ao analisar a estrutura administrativa municipal, questiona a extensão das competências que podem ser exercidas privativamente pelo município, bem como aquelas em que a cooperação com a União e o Estado é necessária. Ele busca entender os limites da autonomia municipal na promoção do bem-estar social e na gestão de serviços públicos locais.

(a)

A organização de mercados, feiras e cemitérios é uma competência comum, exigindo a participação da União e do Estado para sua efetivação.

(b)

A promoção do turismo como fator de desenvolvimento é uma competência privativa do município, não necessitando de articulação com outros entes federativos.

(c)

A competência privativa do município abrange a instituição e arrecadação de tributos de sua competência, bem como a manutenção da Guarda Civil Municipal.

(d)

A defesa civil e a realização de programas de alfabetização são competências compartilhadas, onde o município atua em cooperação com a União e o Estado.

(e)

A destinação de resíduos e a limpeza pública são consideradas competências estaduais, cabendo ao município apenas a fiscalização.