Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas normas que visam à segurança no trânsito e a prevenção de acidentes. As infrações de trânsito podem variar desde simples contravenções até crimes, dependendo da gravidade da conduta e dos riscos impostos à segurança pública. Acerca dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta:

(a)

Não há previsão de homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro, devendo essa hipótese ser regulada pelo Código Penal.

(b)

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, é crime, desde que gere perigo de dano.

(c)

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime ainda que não verificado perigo de dano.

(d)

É crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, ainda que autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

(e)

Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código não é crime de trânsito.