Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Durante o processo de prestação de contas anual de um gestor municipal, o Tribunal de Contas identifica a ocorrência de grave infração à norma legal, acompanhada de injustificado dano ao erário e desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos vinculados. Nesse caso, quanto ao julgamento dessas contas, após o devido processo legal, trata-se de contas julgadas:
