Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Porto Velho, o presidente da casa legislativa, em virtude de um impedimento temporário do Prefeito, precisou assumir interinamente a chefia do Poder Executivo. Essa situação, prevista na Lei Orgânica do Município, ilustra a relação entre os poderes e os mecanismos de substituição em caso de ausência do titular.

(a)

A substituição do Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal ocorre apenas em casos de vacância definitiva do cargo, sendo vedada em impedimentos temporários.

(b)

Na ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito, a Lei Orgânica de Porto Velho prevê que o Presidente da Câmara Municipal assuma interinamente o Poder Executivo.

(c)

O Presidente da Câmara Municipal, ao assumir interinamente o Poder Executivo, perde sua prerrogativa de conduzir as sessões legislativas.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece que a substituição do Prefeito em impedimento temporário só pode ser feita por um Secretário Municipal designado.

(e)

A sucessão do cargo de Prefeito, mesmo em caráter temporário, exige aprovação prévia do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.