Questões de Concurso

O Prefeito de Porto Velho, em seu discurso de posse, enfatizou a importância da igualdade e da dignidade humana como pilares de sua gestão. Ele ressaltou que todos os cidadãos, independentemente de suas características pessoais, devem ter seus direitos fundamentais respeitados e protegidos pelo poder público. Essa declaração reflete os princípios basilares da Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal garante a igualdade, mas permite a diferenciação de tratamento em situações específicas, como em concursos públicos, onde podem existir cotas.

(b)

O direito à dignidade humana é um princípio fundamental que serve de base para todos os outros direitos e garantias previstos na Constituição Federal.

(c)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, não podendo ser restringida em nenhuma circunstância, mesmo que cause ofensa a terceiros.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a lei poderá, excepcionalmente, restringir direitos fundamentais em nome da segurança nacional.

(e)

O direito à propriedade é garantido sem qualquer função social, podendo o proprietário dispor de seu bem como bem entender, sem restrições.