Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem, com vínculo efetivo na rede pública municipal de saúde de Porto Velho, busca informações sobre as regras que regem seu plano de carreira e remuneração. Ele tem dúvidas sobre os critérios de progressão funcional e os adicionais que podem incidir sobre seu salário base.

(a)

A progressão na carreira dos profissionais de saúde é automática a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou titulação, e a remuneração é composta apenas pelo vencimento básico.

(b)

As Leis Municipais nº 390/2010 e nº 391/2010 estabelecem que a progressão funcional na carreira dos profissionais de saúde ocorre por mérito e tempo de serviço, com possibilidade de adicionais por qualificação e desempenho, mediante regulamentação específica.

(c)

O plano de carreira dos profissionais de saúde é regido exclusivamente pela Lei nº 390/2010, que prevê apenas a progressão por antiguidade, sem considerar titulações ou avaliações de desempenho.

(d)

A remuneração dos profissionais de saúde é fixada em um único nível salarial, e não há previsão legal para progressão na carreira ou adicionais, garantindo igualdade entre todos os servidores da área.

(e)

A Lei nº 391/2010 permite a progressão na carreira apenas para cargos de gestão, e os demais profissionais recebem um adicional fixo por insalubridade, sem outras formas de avanço salarial.