Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, aborda os Princípios Fundamentais que servem como alicerce para todo o ordenamento jurídico brasileiro. Estes princípios não são meras declarações retóricas, mas sim normas jurídicas que orientam a interpretação e aplicação das demais disposições constitucionais e legais.

(a)

Dentre os princípios fundamentais, destacam-se a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, que formam os pilares da República Federativa do Brasil.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o único fundamento da República Federativa do Brasil, não havendo menção a outros princípios de igual importância no Título I.

(c)

A soberania reside exclusivamente no Poder Executivo Federal, sendo vedada qualquer manifestação popular direta na tomada de decisões políticas.

(d)

O pluralismo político garante a existência de um único partido político com representação nacional, visando a unidade e a coesão do Estado.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são secundários em relação aos princípios estritamente políticos, não influenciando a ordem econômica do país.