Questões de Concurso

O servidor público municipal de Porto Velho, ao ser empossado em cargo efetivo, adquire estabilidade após o cumprimento de determinado período de exercício. Essa garantia visa assegurar a impessoalidade e a eficiência na administração pública, protegendo o servidor de exonerações arbitrárias. Contudo, a estabilidade não é absoluta e pode ser perdida em situações específicas previstas em lei.

(a)

A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, sendo que a perda do cargo só pode ocorrer por meio de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em caso de insuficiência de desempenho, apurada em procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ou por condenação criminal transitada em julgado.

(c)

A estabilidade é concedida após 3 anos de efetivo exercício, e o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial que tenha transitado em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

(d)

Após 2 anos de efetivo exercício, o servidor adquire estabilidade, podendo perder o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho, ou por condenação em crime que não seja culposo, desde que haja trânsito em julgado da decisão.

(e)

A estabilidade é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, e a perda do cargo só pode ocorrer por meio de procedimento de avaliação de desempenho ou por decisão judicial transitada em julgado, em ambos os casos com ampla defesa garantida.