Questões de Concurso

Durante uma reunião de planejamento estratégico, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças de Porto Velho (RO) discute as fontes de receita do município e a natureza dos tributos que podem ser instituídos. Um dos membros levanta a questão sobre quais tipos de tributos a municipalidade possui competência para instituir, conforme estabelecido na legislação.

(a)

O município possui competência para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo exemplos o IPTU, ISS e ITBI, desde que atendidos os princípios constitucionais tributários.

(b)

Apenas taxas e contribuições de melhoria podem ser instituídas pelo município, pois os impostos são de competência exclusiva da União e dos Estados.

(c)

O município pode instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, bem como sobre exportação e importação, além de taxas pelos serviços públicos prestados.

(d)

A competência tributária do município abrange apenas as taxas de licenciamento e alvará, não podendo instituir impostos ou contribuições de melhoria.

(e)

O município tem competência para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, mas não pode criar o ITBI, que é de competência estadual.