Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Porto Velho (RO) demonstra dúvidas sobre a estrutura de poder local e a origem da autoridade municipal. Ele questiona se o poder judiciário possui atuação direta no município e quem detém a titularidade do poder. Para esclarecer essas dúvidas, é necessário consultar as disposições da Lei Orgânica Municipal.

(a)

O poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, e o poder judiciário não possui atuação direta no âmbito municipal, sendo a organização dos poderes restrita ao Executivo e Legislativo.

(b)

O poder emana exclusivamente dos representantes eleitos pelo povo, e o poder judiciário municipal atua de forma independente, com competência para julgar crimes comuns e de responsabilidade.

(c)

A titularidade do poder é exclusiva do prefeito, que o exerce por delegação popular, e o poder judiciário municipal é responsável por todos os julgamentos, incluindo infrações político-administrativas.

(d)

O poder emana do Estado, que o delega aos representantes municipais, e o poder judiciário municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, com competência para julgar todos os atos do Executivo.

(e)

O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, e o poder judiciário municipal é exercido pelo Tribunal de Justiça do Estado, mas sem atuação direta no julgamento de crimes comuns.