Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Porto Velho foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Ao analisar os requisitos para o cargo, surgiram dúvidas sobre as qualificações necessárias, especialmente em relação à nacionalidade e idade. A Lei Orgânica do município estabelece critérios claros para essa nomeação, visando garantir a idoneidade e a capacidade dos gestores.

(a)

Para ser Secretário Municipal, é necessário ser brasileiro nato, ter no mínimo 21 anos de idade e residência no município há pelo menos dois anos.

(b)

A Lei Orgânica exige que o Secretário Municipal seja brasileiro, com idade superior a 18 anos, e esteja em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

(c)

Apenas brasileiros naturalizados podem ser Secretários Municipais, como forma de garantir imparcialidade nas decisões.

(d)

Não há exigência de nacionalidade, mas o Secretário Municipal deve ter no mínimo 30 anos e comprovar experiência na área de atuação da secretaria.

(e)

O cargo de Secretário Municipal é de livre nomeação e exoneração, não havendo requisitos específicos previstos na Lei Orgânica.