Questões de Concurso

Um cidadão de Porto Velho deseja se candidatar a um cargo eletivo no município e busca informações sobre os princípios fundamentais que regem a organização política e social local. Ele foi informado que a Lei Orgânica do município, assim como a Constituição Federal, é pautada em valores essenciais que garantem a ordem e o bem-estar da sociedade.

(a)

A Lei Orgânica de Porto Velho, em seu preâmbulo, destaca a importância da democracia, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça como pilares fundamentais.

(b)

O preâmbulo da Lei Orgânica de Porto Velho prioriza a ordem pública e a disciplina social acima de qualquer outro valor.

(c)

Apenas a Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais; a Lei Orgânica se limita a aspectos administrativos e organizacionais.

(d)

A Lei Orgânica de Porto Velho enfatiza a soberania popular, mas não menciona explicitamente os princípios de igualdade e justiça.

(e)

Os valores fundamentais mencionados na Lei Orgânica de Porto Velho incluem a eficiência administrativa e a redução de impostos, sem menção à democracia.