Questões de Concurso

O Prefeito de Porto Velho, após ser reeleito para um segundo mandato, teve seu mandato cassado por infração político-administrativa no segundo ano de seu novo período de governo. Diante dessa vacância, é necessário determinar o procedimento a ser adotado para a sucessão do cargo, considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal.

(a)

Como a vacância ocorreu nos três primeiros anos do mandato, haverá eleição direta em até 60 dias após a abertura da vaga, com participação popular.

(b)

Por se tratar de infração político-administrativa, a sucessão será feita pela Câmara Municipal em eleição indireta, independentemente do ano do mandato.

(c)

A vacância no segundo ano do mandato implica em eleição indireta pela Câmara Municipal em até 15 dias após a abertura da vaga.

(d)

O vice-prefeito assumirá o cargo definitivamente, sem a necessidade de novas eleições, pois já foi eleito para compor a chapa.

(e)

A cassação do mandato no segundo ano do período de governo exige eleição direta em até 30 dias, com a participação apenas dos vereadores.